SLS 2906 - ACORDAO

SLS 2906 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque o agravante não demonstrou cabalmente a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas nem comprovou que a execução do decisum suspenso ocasionaria desequilíbrio orçamentário ou prejuízo à prestação de serviços públicos; além disso, a suspensão de liminar e de sentença...

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Parties
Agravante: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDÊNCIA SAÚDE E TRABALHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDPREVS/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Colegiada (corte Especial)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Planos De Saúde, Reajuste De Mensalidades, Grave Lesão À Ordem E À Economia Públicas, Sucedâneo Recursal
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Suspensão De Liminar E De Sentença Planos De Saúde Reajuste De Mensalidades Grave Lesão À Ordem E À Economia Públicas Sucedâneo Recursal

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Parties

GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDÊNCIA SAÚDE E TRABALHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDPREVS/RN

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Colegiada (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de grave lesão à ordem e à economia públicas
  2. 2 Prova de desequilíbrio orçamentário que inviabilize prestação de serviços públicos
  3. 3 Adequação da suspensão de segurança para apreciação do mérito da controvérsia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante não demonstrou cabalmente a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas nem comprovou que a execução do decisum suspenso ocasionaria desequilíbrio orçamentário ou prejuízo à prestação de serviços públicos; além disso, a suspensão de liminar e de sentença é via inadequada para apreciação do mérito, sob pena de se transformar em sucedâneo recursal.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de sentença