SLS 3696 - DECISAO

SLS 3696 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de suspensão porque a requerente não comprovou, de plano e com elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem ou à economia públicas; a suspensão é medida excepcional e inadequada para exame do mérito da controvérsia; a CEEE-D teve oportunidade no juízo de origem para apresentar...

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Parties
Requerente: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D; Autor: Município de Porto Alegre; Litisconsórcio Passivo: TIM (empresa de telecomunicação); Litisconsórcio Passivo: Claro S. A.; Litisconsórcio Passivo: Oi; Litisconsórcio Passivo: Vivo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2026
Procedural Posture
Pedido De Suspensão De Liminar E De Sentença (lei 8.437/1992) / Decisão Monocrática De Indeferimento Do Pedido De Suspensão
Outcome
Pedido de Suspensão indeferido
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Tutela De Urgência, Contracautela, Interesse Público, Efeito Multiplicador, Responsabilidade Por Manutenção De Postes, Conciliação
Direito Administrativo Processo Civil Direito Regulatório (energia E Telecomunicações) Suspensão De Liminar E De Sentença Tutela De Urgência Contracautela Interesse Público Efeito Multiplicador +2 more

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Parties

Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D

Requerente

Município de Porto Alegre

Autor

TIM (empresa de telecomunicação)

Litisconsórcio Passivo

Claro S. A.

Litisconsórcio Passivo

Oi

Litisconsórcio Passivo

Vivo

Litisconsórcio Passivo

Procedural Posture

Pedido De Suspensão De Liminar E De Sentença (lei 8.437/1992) / Decisão Monocrática De Indeferimento Do Pedido De Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Se assente a suspensão de liminar e de sentença por ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas
  2. 2 Se o incidente da suspensão é via adequada para exame do mérito da controvérsia
  3. 3 Se a requerente comprovou, de plano, a lesão grave e iminente aos bens jurídicos tutelados

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de suspensão porque a requerente não comprovou, de plano e com elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem ou à economia públicas; a suspensão é medida excepcional e inadequada para exame do mérito da controvérsia; a CEEE-D teve oportunidade no juízo de origem para apresentar alternativas e não o fez; a prova superveniente não foi levada ao juízo de origem, e o alegado efeito multiplicador não foi demonstrado concretamente.

Court Disposition

Pedido de Suspensão indeferido

Orders

  • Indefiro o Pedido de Suspensão.
  • Publique-se.