SLS 3714 - DECISAO

SLS 3714 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de suspensão porque o requerente não demonstrou, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave e iminente lesão à ordem ou à economia públicas; além disso, as questões suscitadas dizem respeito ao mérito da controvérsia e são inadequadas para apreciação no incidente de suspensão, não...

Source-derived case information.

Parties
Requerente: Estado do Piauí; Autores: Carlos Ferreira da Silva e outros 29 militares; Promovido: Rafael Santana de Macedo Brito; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2026
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Pedido De Suspensão De Liminar E De Sentença Indeferido
Outcome
Pedido de Suspensão indeferido
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Promoção Por Merecimento, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Controle De Mérito
Processo Civil Direito Administrativo Suspensão De Liminar E De Sentença Promoção Por Merecimento Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Controle De Mérito

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Estado do Piauí

Requerente

Carlos Ferreira da Silva e outros 29 militares

Autores

Rafael Santana de Macedo Brito

Promovido

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Pedido De Suspensão De Liminar E De Sentença Indeferido

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão de liminar e de sentença é cabível para discutir questões de mérito da decisão colegiada
  2. 2 se houve violação do art. 373, I, do CPC pela decisão do Tribunal de origem
  3. 3 se houve demonstração de grave lesão à ordem e à economia públicas que justifique a suspensão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de suspensão porque o requerente não demonstrou, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave e iminente lesão à ordem ou à economia públicas; além disso, as questões suscitadas dizem respeito ao mérito da controvérsia e são inadequadas para apreciação no incidente de suspensão, não podendo o pedido servir como sucedâneo recursal, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Pedido de Suspensão indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de Suspensão.
  • Publique-se.