HC 1101192 - DECISAO

HC 1101192 - DECISAO

A suspensão do passaporte foi mantida porque há nos autos elementos que apontam crédito expressivo com pouca satisfação, elevado padrão de vida e indícios de ocultação patrimonial, os meios ordinários mostraram-se ineficazes e a inadimplência aparenta resistência reiterada, motivo pelo qual a medida atípica,...

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Parties
Impetrante: AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS; Paciente: ROSEMEIRE NACIMBEN LOPES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Suspensão De Passaporte, Medidas Executivas Atípicas, Coerção Indireta, Proporcionalidade, Habeas Corpus
Processo Civil Execução Civil Direitos Fundamentais Suspensão De Passaporte Medidas Executivas Atípicas Coerção Indireta Proporcionalidade Habeas Corpus

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Parties

AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

Impetrante

ROSEMEIRE NACIMBEN LOPES NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão de passaporte em execução civil
  2. 2 requisitos para adoção de medidas executivas atípicas
  3. 3 compatibilidade da medida com o direito de locomoção

Ratio Decidendi

A suspensão do passaporte foi mantida porque há nos autos elementos que apontam crédito expressivo com pouca satisfação, elevado padrão de vida e indícios de ocultação patrimonial, os meios ordinários mostraram-se ineficazes e a inadimplência aparenta resistência reiterada, motivo pelo qual a medida atípica, subsidiária e proporcional, encontra fundamentação suficiente; ademais, a viagem invocada não se enquadra em exceção por trabalho ou saúde e o habeas corpus não admite dilação probatória para reverter tais conclusões.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se, liminarmente, a ordem requerida no habeas corpus.
  • Publique-se.