REsp 2117514 - DECISAO

REsp 2117514 - DECISAO

Concluiu-se que a questão demandava provimento do recurso especial, a fim de julgar procedente o agravo de instrumento subjacente, considerando a análise das decisões e precedentes sobre prejudicialidade entre ação coletiva e ações individuais, bem como a distinção entre dano moral coletivo e indenização individual, e a aplicação das teses repetitivas e regras de afetação e suspensão. Em face do conjunto decisório e da matéria suscitada, o recurso especial foi conhecido e provido para julgar procedente o agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - em recuperação judicial; Agravado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Suspensão De Processo, Prejudicialidade Entre Ação Coletiva E Individual, Ação Civil Pública, Danos Morais Individuais Vs. Coletivos, Temas Repetitivos E Afetação, Termo De Ajustamento De Conduta (tac)
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Suspensão De Processo Prejudicialidade Entre Ação Coletiva E Individual Ação Civil Pública Danos Morais Individuais Vs. Coletivos Temas Repetitivos E Afetação +1 more

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Parties

Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - em recuperação judicial

Recorrente

Autor

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de ação civil pública que trata de acessibilidade e eventual condenação coletiva prejudica e impõe suspensão de ações individuais que pleiteiam indenização por danos morais
  2. 2 Se a pretensão de dano moral coletivo se confunde com pedido de compensação por dano extrapatrimonial individual
  3. 3 Aplicabilidade das teses dos Temas Repetitivos 60/STJ e 589/STJ e dos precedentes sobre suspensão de ações individuais perante macro-lide

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a questão demandava provimento do recurso especial, a fim de julgar procedente o agravo de instrumento subjacente, considerando a análise das decisões e precedentes sobre prejudicialidade entre ação coletiva e ações individuais, bem como a distinção entre dano moral coletivo e indenização individual, e a aplicação das teses repetitivas e regras de afetação e suspensão. Em face do conjunto decisório e da matéria suscitada, o recurso especial foi conhecido e provido para julgar procedente o agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial
  • Julgar procedente o subjacente agravo de instrumento