REsp 2153783 - DECISAO

REsp 2153783 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido porque a matéria objeto do Tema 1198/REsp n. 2.021.665/MS é estranha aos autos: não houve discussão local sobre indícios de litigância predatória, nem a requerente suscitou a questão no recurso especial, de modo que a suspensão prevista não se mostra aplicável ao presente feito.

Parties
Peticionária: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Suspensão / Decisão Interlocutória
Outcome
pedido de suspensão indeferido
Legal Topics
Suspensão De Processo, Recursos Repetitivos, Litigância Predatória, Art. 982, § 4º Do Código De Processo Civil, Tema 1198, Resp 2.021.665/ms
Processo Civil Suspensão De Processo Recursos Repetitivos Litigância Predatória Art. 982, § 4º Do Código De Processo Civil Tema 1198 Resp 2.021.665/ms

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Parties

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Peticionária

Procedural Posture

Pedido De Suspensão / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo até o julgamento de recurso especial submetido ao rito de recursos repetitivos
  2. 2 Aplicabilidade do art. 982, § 4º do CPC para suspensão de demandas que ultrapassem limite territorial
  3. 3 Existência de indícios de litigância predatória e possibilidade de medidas judiciais para coibir tais práticas

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido porque a matéria objeto do Tema 1198/REsp n. 2.021.665/MS é estranha aos autos: não houve discussão local sobre indícios de litigância predatória, nem a requerente suscitou a questão no recurso especial, de modo que a suspensão prevista não se mostra aplicável ao presente feito.

Court Disposition

pedido de suspensão indeferido

Orders

  • Indefero o pedido de suspensão do presente feito.
  • Intimem-se.