REsp 2136011 - DECISAO
O pedido de suspensão foi indeferido porque o Tema n. 1198 e o REsp indicado tratam de matéria estranha aos autos: não houve discussão sobre indícios de litigância predatória na Corte local nem tal questão foi objeto do recurso especial interposto pela requerente, de modo que a suspensão prevista no art. 982, § 4º do CPC não é aplicável ao caso concreto.
- Parties
- Requerente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Outcome
- Pedido de suspensão indeferido.
- Legal Topics
- Suspensão De Processo, Recursos Repetitivos, Litigância Predatória, Artigo 982, § 4º Do Código De Processo Civil, Tema 1198, Resp 2.021.665/ms
Case Brief
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Parties
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Requerente
Legal Issues
- 1 Pedido de suspensão de processo em razão de julgamento de recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1198)
- 2 Aplicabilidade do art. 982, § 4º do CPC para suspensão de demandas além do limite territorial
- 3 Existência de indícios de litigância predatória e medidas cabíveis
Ratio Decidendi
O pedido de suspensão foi indeferido porque o Tema n. 1198 e o REsp indicado tratam de matéria estranha aos autos: não houve discussão sobre indícios de litigância predatória na Corte local nem tal questão foi objeto do recurso especial interposto pela requerente, de modo que a suspensão prevista no art. 982, § 4º do CPC não é aplicável ao caso concreto.
Court Disposition
Pedido de suspensão indeferido.
Orders
- Indefiro o pedido de suspensão do presente feito.
- Intimem-se.
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