AREsp 2793557 - DECISAO

AREsp 2793557 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as razões apresentadas são dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido; os avisos do TJ-RJ foram superados pelo Aviso TJ nº 149/21 que limita a suspensão a recursos especiais em 2ª instância ou no STJ, não havendo decisão que suspenda o cumprimento de sentença originário, e o IRDR que havia motivado sobrestamento foi inadmitido, esvaziando a base para suspensão.

Parties
Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Suspensão De Processo, Admissibilidade De Recurso Especial, IRDR, Tema 414 Do STJ
Processo Civil Suspensão De Processo Admissibilidade De Recurso Especial IRDR Tema 414 Do STJ

Case Brief

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Parties

Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do processo de primeira instância em razão da revisão do Tema 414 e avisos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e observância do art. 1.036, §1º, do CPC, e da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as razões apresentadas são dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido; os avisos do TJ-RJ foram superados pelo Aviso TJ nº 149/21 que limita a suspensão a recursos especiais em 2ª instância ou no STJ, não havendo decisão que suspenda o cumprimento de sentença originário, e o IRDR que havia motivado sobrestamento foi inadmitido, esvaziando a base para suspensão.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se