REsp 2149010 - DECISAO

REsp 2149010 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a ordem de suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1102) deve ser observada imediatamente, mesmo que não tenha havido citação prévia do réu; a aplicação do art. 240, §§1º e 3º do CPC e a jurisprudência do STJ (Súmula 106) impedem prejuízo ao autor em razão da demora na citação, de modo que não há nulidade por ausência de citação antes do sobrestamento.

Parties
Recorrente: VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suspensão De Processo, Citação, Prescrição, Temas Repetitivos (tema 999 Stj; Tema 1102 Stf)
Previdenciário Processual Civil Constitucional Suspensão De Processo Citação Prescrição Temas Repetitivos (tema 999 Stj; Tema 1102 Stf)

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de citação prévia para a suspensão do processo determinada pelo STF
  2. 2 efeitos da suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal
  3. 3 retroação da citação e interrupção da prescrição (art. 240, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a ordem de suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1102) deve ser observada imediatamente, mesmo que não tenha havido citação prévia do réu; a aplicação do art. 240, §§1º e 3º do CPC e a jurisprudência do STJ (Súmula 106) impedem prejuízo ao autor em razão da demora na citação, de modo que não há nulidade por ausência de citação antes do sobrestamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Sem arbitramento de honorários recursais.