AREsp 2883320 - DECISAO

Indefere-se a suspensão porque o Tema 1.290/STF não se relaciona com a questão central dos autos (chamamento ao processo da União e do BACEN na fase de liquidação individual de sentença coletiva e necessidade de liquidação prévia), de modo que não há risco de decisões conflitantes decorrentes do reconhecimento da repercussão geral no RE 1.445.162-DF.

Parties: Peticionante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Pedido De Suspensão De Feito / Decisão Interlocutória
Outcome: Indefiro o pedido de suspensão do feito.
Legal Topics: Suspensão De Processo, Repercussão Geral, Chamamento Ao Processo, Liquidação De Sentença Coletiva

Processo Civil Direito Constitucional Suspensão De Processo Repercussão Geral Chamamento Ao Processo Liquidação De Sentença Coletiva

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Suspensão De Feito / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 possibilidade de chamamento ao processo da União e do BACEN em fase de liquidação individual de sentença coletiva
2 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva
3 aplicabilidade do Tema 1.290/STF ao caso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro o pedido de suspensão do feito.

Orders

Indefiro o pedido de suspensão do feito.
Após os trâmites necessários, retornem os autos para análise do recurso especial.