AREsp 2489314 - DECISAO

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O pedido de suspensão não foi deferido porque o processo mencionado já foi julgado e não cabem mais recursos, inexistindo fundamento para a concessão da tutela de urgência; determinou-se a certificação do trânsito em julgado.

Parties
Requerente: CONCEIÇÃO APARECIDA CEZAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Pedido De Tutela De Urgência
Outcome
Pedido de suspensão não deferido; processo mencionado já foi julgado e não cabem mais recursos; certificação do trânsito em julgado determinada.
Legal Topics
Suspensão De Processo, Tutela De Urgência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Usucapião Suspensão De Processo Tutela De Urgência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

CONCEIÇÃO APARECIDA CEZAR

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Pedido De Tutela De Urgência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão da tramitação do feito até decisão final na ação de usucapião
  2. 2 Possibilidade de concessão de tutela de urgência
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado sobre a existência de recursos

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi deferido porque o processo mencionado já foi julgado e não cabem mais recursos, inexistindo fundamento para a concessão da tutela de urgência; determinou-se a certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Pedido de suspensão não deferido; processo mencionado já foi julgado e não cabem mais recursos; certificação do trânsito em julgado determinada.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Publique-se.