REsp 2226658 - DECISAO

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF) que decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, e observadas as disposições do CPC, dou provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties: Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Recurso especial provido para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF.
Legal Topics: Suspensão De Processo, Tema 1290/stf, Liquidação De Sentença, Execução De Sentença, Reajuste De Saldo Devedor, Cédula De Crédito Rural, Repetição De Indébito

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Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Aplicação do Tema 1290/STF a liquidações e execuções de sentenças individuais
2 Allegação de omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
3 Aplicação do art. 1.035, § 5º, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF.

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Suspender o processo até o julgamento do Tema 1.290/STF