AREsp 2971098 - DECISAO

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A suspensão determinada em razão da afetação do tema 1137 atingiu apenas o agravo de instrumento em que se discutia a pesquisa pelo SNIPER, não sendo razoável estender essa suspensão ao processo de execução principal; assim, não há óbice ao prosseguimento da execução, devendo apenas observar‑se os limites da suspensão do agravo afetado, razão pela qual se conhece do agravo e nega‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suspensão De Processo, Efeito Suspensivo, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, SNIPER, Afetação De Tema 1137
Processo Civil Execução Suspensão De Processo Efeito Suspensivo Agravo De Instrumento Recurso Especial SNIPER Afetação De Tema 1137

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 1.029, § 5º, III, do CPC
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pela presidência do tribunal de origem
  3. 3 alcance da suspensão decretada por afetação de tema (se atinge processo principal ou apenas o processo afetado)

Ratio Decidendi

A suspensão determinada em razão da afetação do tema 1137 atingiu apenas o agravo de instrumento em que se discutia a pesquisa pelo SNIPER, não sendo razoável estender essa suspensão ao processo de execução principal; assim, não há óbice ao prosseguimento da execução, devendo apenas observar‑se os limites da suspensão do agravo afetado, razão pela qual se conhece do agravo e nega‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem‑se.