AREsp 2489032 - ACORDAO

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O Tribunal estadual aplicou fundamentadamente a prejudicialidade externa, entendo que a pendência da ação de usucapião conexa poderia prejudicar o exame da reintegração de posse; a verificação contrária exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RETENTORES BLOGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Recorrido: Laércio Vicentini Gasparini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspensão De Processo, Prejudicialidade Externa, Usucapião, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão De Processo Prejudicialidade Externa Usucapião Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

RETENTORES BLOGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

Laércio Vicentini Gasparini

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa como fundamento para suspensão do processo
  2. 2 alegação de anterioridade da relação processual
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da usucapião prejudicar reintegração de posse

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual aplicou fundamentadamente a prejudicialidade externa, entendo que a pendência da ação de usucapião conexa poderia prejudicar o exame da reintegração de posse; a verificação contrária exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial