REsp 1890606 - DECISAO

REsp 1890606 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de ato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que impulsionou o feito (intimação para impulsionar em 28/09/2020), afastando a suspensão impugnada, sendo aplicável a jurisprudência desta Corte que determina perda de objeto quando há...

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Parties
Recorrente: Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Agravado: Particular
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Suspensão De Processo, Conexão Por Prejudicialidade, Perda De Objeto, Demarcação De Terras Indígenas, Ação Civil Pública
Direito Processual Civil Direito Indigenista Direito Constitucional Suspensão De Processo Conexão Por Prejudicialidade Perda De Objeto Demarcação De Terras Indígenas Ação Civil Pública

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Parties

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Recorrente

Particular

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento da suspensão da ação civil pública por conexão/prejudicialidade com ação anulatória
  2. 2 limitação temporal da suspensão prevista no art. 313, §4º do CPC/2015
  3. 3 perda superveniente de objeto do recurso em razão de ato superveniente no feito principal

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de ato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que impulsionou o feito (intimação para impulsionar em 28/09/2020), afastando a suspensão impugnada, sendo aplicável a jurisprudência desta Corte que determina perda de objeto quando há superveniência que resolve a matéria controvertida.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34 XI do RISTJ.
  • Publique-se.