AREsp 2422370 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 489, § 1º, IV/V do CPC, porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e os embargos de declaração foram devidamente apreciados; quanto ao art. 313, § 4º, não houve prequestionamento suficiente pelo Tribunal de origem sobre esse dispositivo, de modo que...

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Parties
Agravante: ITAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço o agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Suspensão De Processo, Questão Prejudicial Exógena, Usucapião, Ação Reivindicatória, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão De Processo Questão Prejudicial Exógena Usucapião Ação Reivindicatória Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ITAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, § 1º, V, do CPC
  2. 2 prequestionamento quanto ao art. 313, § 4º, do CPC
  3. 3 manutenção da suspensão da ação com fundamento no art. 313, V, alínea a, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 489, § 1º, IV/V do CPC, porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e os embargos de declaração foram devidamente apreciados; quanto ao art. 313, § 4º, não houve prequestionamento suficiente pelo Tribunal de origem sobre esse dispositivo, de modo que o ponto restou impedido de conhecimento por força da Súmula n. 211 do STJ. Diante disso, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço o agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.