AREsp 2831755 - DECISAO

AREsp 2831755 - DECISAO

Concedeu-se a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, determinando o envio dos autos à Corte de origem com baixa para que o processo permaneça suspenso até a realização dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria e da necessidade de uniformização da solução aplicável às demandas que tratam do tema.

Parties
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Liquidação De Sentença / Suspensão Deferida
Outcome
Pedido de suspensão deferido até o julgamento do Tema 1.290/STF.
Legal Topics
Suspensão De Processo, Repercussão Geral (tema 1.290/stf), Correção Monetária, Índice De Reajuste Do Saldo Devedor, Cédula De Crédito Rural, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Suspensão De Processo Repercussão Geral (tema 1.290/stf) Correção Monetária Índice De Reajuste Do Saldo Devedor Cédula De Crédito Rural +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Liquidação De Sentença / Suspensão Deferida

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo até julgamento do Tema 1.290/STF
  2. 2 aplicabilidade do BTN de 41,28% como índice de correção monetária em março de 1990 para cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança
  3. 3 repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF

Ratio Decidendi

Concedeu-se a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, determinando o envio dos autos à Corte de origem com baixa para que o processo permaneça suspenso até a realização dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria e da necessidade de uniformização da solução aplicável às demandas que tratam do tema.

Court Disposition

Pedido de suspensão deferido até o julgamento do Tema 1.290/STF.

Orders

  • Defiro o pedido de suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF.
  • Os autos deverão ser remetidos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a realização dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.