AREsp 1862790 - DECISAO

AREsp 1862790 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão monocrática anterior e determinou‑se o sobrestamento do feito porque a matéria discutida nos autos enquadra‑se nas hipóteses tratadas na SIRDR/IRDRs admitidos (SIRDR 71/TO e IRDRs correlatos), sendo necessária a suspensão para preservação do interesse das partes, segurança jurídica e uniformidade na prestação jurisdicional, nos termos do art. 982 do CPC e do art. 271‑A do RISTJ, devendo o sobrestamento perdurar até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos referidos IRDRs.

Parties
Agravante: Banco do Brasil; Agravado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática de fls. 576‑578 e determinado o sobrestamento do feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos referidos IRDRs.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), SIRDR, PASEP, Legitimidade Passiva, Prescrição, Relação De Consumo, Índices De Remuneração De Contas, Saques
Processo Civil Suspensão De Processos Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) SIRDR PASEP Legitimidade Passiva Prescrição Relação De Consumo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil

Agravante

parte contrária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de processos em razão da decisão proferida na SIRDR/IRDRs
  2. 2 Alcance e vigência da ordem de suspensão decretada pela Comissão Gestora de Precedentes
  3. 3 Competência das instâncias de origem para verificar adequação entre acórdão recorrido e tese repetitiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão monocrática anterior e determinou‑se o sobrestamento do feito porque a matéria discutida nos autos enquadra‑se nas hipóteses tratadas na SIRDR/IRDRs admitidos (SIRDR 71/TO e IRDRs correlatos), sendo necessária a suspensão para preservação do interesse das partes, segurança jurídica e uniformidade na prestação jurisdicional, nos termos do art. 982 do CPC e do art. 271‑A do RISTJ, devendo o sobrestamento perdurar até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos referidos IRDRs.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática de fls. 576‑578 e determinado o sobrestamento do feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos referidos IRDRs.

Orders

  • Sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos referidos IRDRs
  • Encaminhem‑se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público