REsp 1920216 - DECISAO

REsp 1920216 - DECISAO

Considerando a existência de decisão determinando o sobrestamento nacional nos autos do SIRDR 71/TO, que abrange as mesmas questões jurídicas do presente recurso, acolheram-se os embargos para tornar sem efeito a decisão anterior e determinar a suspensão do recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento do SIRDR 71/TO.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Determinando Suspensão Do Recurso Especial
Outcome
Embargos acolhidos; decisão de fls. 255/256 tornada sem efeito; recurso suspenso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento do SIRDR 71/TO.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr/sirdr), Legitimidade Passiva, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Suspensão De Processos Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr/sirdr) Legitimidade Passiva Prescrição

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Determinando Suspensão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade de ordem de sobrestamento nacional prevista no SIRDR 71/TO ao presente recurso especial
  2. 2 legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar no polo passivo nas demandas relativas ao PASEP
  3. 3 prazo prescricional aplicável às pretensões de ressarcimento por desfalques em contas vinculadas ao PASEP

Ratio Decidendi

Considerando a existência de decisão determinando o sobrestamento nacional nos autos do SIRDR 71/TO, que abrange as mesmas questões jurídicas do presente recurso, acolheram-se os embargos para tornar sem efeito a decisão anterior e determinar a suspensão do recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento do SIRDR 71/TO.

Court Disposition

Embargos acolhidos; decisão de fls. 255/256 tornada sem efeito; recurso suspenso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento do SIRDR 71/TO.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 255/256.
  • Determinar a suspensão do presente recurso enquanto estiver vigorando a ordem de sobrestamento dada nos autos do SIRDR 71/TO.