REsp 2172393 - DECISAO

REsp 2172393 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.169), aplica-se a suspensão determinada no art. 1.037, II, do CPC/2015, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa e o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (repetitivo) / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa; processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação Prévia, Tema 1.169
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Prévia Tema 1.169

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (repetitivo) / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 Se a ausência de liquidação prévia acarreta a extinção da ação executiva ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.169), aplica-se a suspensão determinada no art. 1.037, II, do CPC/2015, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa e o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa; processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169