REsp 2158616 - DECISAO

REsp 2158616 - DECISAO

O processo foi afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), de modo que, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, deve ser suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, razão pela qual o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Dos Acórdãos Sobre O Tema 1.254
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Da Parte Falecida No Curso Da Ação, Juízo De Conformidade
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Da Parte Falecida No Curso Da Ação Juízo De Conformidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Dos Acórdãos Sobre O Tema 1.254

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos relativos a tema repetitivo

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), de modo que, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, deve ser suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, razão pela qual o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254
  • Prejudicado o exame do recurso especial