AREsp 2628302 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial apenas quanto à alegada ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, e nessa parte negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para rejeitar a suspensão com base no alcance do Tema 1.033/STJ, e que as demais alegações carecem de prequestionamento ou estão dissociadas do acórdão, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: entidade sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Tema 1.033/stj, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão De Processos Tema 1.033/stj Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

UNIÃO

Agravante

entidade sindical

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão em face do Tema 1.033/STJ
  2. 2 prequestionamento das questões suscitadas no recurso especial
  3. 3 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial apenas quanto à alegada ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, e nessa parte negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para rejeitar a suspensão com base no alcance do Tema 1.033/STJ, e que as demais alegações carecem de prequestionamento ou estão dissociadas do acórdão, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial apenas quanto à alegada ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.