REsp 2153620 - DECISAO
O pedido de suspensão foi indeferido porque a matéria objeto do Tema n. 1198 é estranha aos autos, não houve discussão local sobre litigância predatória nem tal questão foi tratada no recurso especial interposto pela requerente, de modo que não se justifica a suspensão com fundamento no art. 982, §4º do CPC.
- Parties
- Requerente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Suspensão De Processo / Decisão Interlocutória
- Outcome
- pedido indeferido
- Legal Topics
- Suspensão De Processos, Litigância Predatória, Recursos Repetitivos, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Case Brief
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Parties
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Suspensão De Processo / Decisão Interlocutória
Legal Issues
- 1 Possibilidade de suspensão do presente feito até o julgamento do Tema n. 1198 (REsp n. 2.021.665/MS)
- 2 Aplicação do art. 982, §4º do Código de Processo Civil para suspensão de demandas além do limite territorial
- 3 Existência de indícios de litigância predatória e suas consequências processuais
Ratio Decidendi
O pedido de suspensão foi indeferido porque a matéria objeto do Tema n. 1198 é estranha aos autos, não houve discussão local sobre litigância predatória nem tal questão foi tratada no recurso especial interposto pela requerente, de modo que não se justifica a suspensão com fundamento no art. 982, §4º do CPC.
Court Disposition
pedido indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de suspensão do presente feito.
- Intimem-se.
Full Case Text
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