REsp 2206848 - DECISAO

REsp 2206848 - DECISAO

O acórdão recorrido divergiu da ordem de suspensão nacional determinada pelo STF no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), que não distinguiu ações coletivas de individuais e determinou a suspensão de todas as demandas pendentes sobre o mesmo tema; por economia processual e para evitar decisões conflitantes, os autos devem retornar ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, para que se negue seguimento ao recurso se o acórdão coincidir com a tese vinculante ou se proceda ao juízo de retratação se houver divergência local.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Suspensão De Processos, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Cédula De Crédito Rural, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Constitucional Direito Bancário Suspensão De Processos Repercussão Geral (tema 1290/stf) Cédula De Crédito Rural Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Alcance da suspensão nacional determinada no RE 1.445.162/DF (Tema 1290/STF) sobre demandas individuais e coletivas, inclusive liquidações e cumprimentos de sentença
  2. 2 Compatibilidade do acórdão recorrido com a tese vinculante do STF
  3. 3 Procedimento de devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme arts. 1.039-1.041 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido divergiu da ordem de suspensão nacional determinada pelo STF no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), que não distinguiu ações coletivas de individuais e determinou a suspensão de todas as demandas pendentes sobre o mesmo tema; por economia processual e para evitar decisões conflitantes, os autos devem retornar ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, para que se negue seguimento ao recurso se o acórdão coincidir com a tese vinculante ou se proceda ao juízo de retratação se houver divergência local.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015
  • Negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STF