REsp 1905314 - DECISAO

REsp 1905314 - DECISAO

Determinaram o sobrestamento do feito, em face da ordem de suspensão disposta no SIRDR 71/TO, até ulterior deliberação no âmbito desse SIRDR ou até o trânsito em julgado dos IRDRs indicados, por se tratar de matéria objeto de uniformização pelo incidente de resolução de demandas repetitivas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Suspensão De Tramitação (sirdr 71/to) / Sobrestamento
Outcome
Sobrestamento do feito até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR 71/TO ou o trânsito em julgados dos IRDRs indicados
Legal Topics
Suspensão De Processos, Legitimidade Passiva, Prescrição, Contas Vinculadas Ao PASEP, Irdr/sirdr
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão De Processos Legitimidade Passiva Prescrição Contas Vinculadas Ao PASEP Irdr/sirdr

Case Brief

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Procedural Posture

Suspensão De Tramitação (sirdr 71/to) / Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do Banco do Brasil para responder por falha no serviço relativa às contas vinculadas ao PASEP
  2. 2 existência de interesse jurídico da União para ingresso na lide e remessa dos autos à Justiça Federal
  3. 3 qual prazo prescricional aplicável: art. 205 do Código Civil (prazo decenal) ou art. 1º do Decreto nº 20.910/32 (prazo quinquenal)

Ratio Decidendi

Determinaram o sobrestamento do feito, em face da ordem de suspensão disposta no SIRDR 71/TO, até ulterior deliberação no âmbito desse SIRDR ou até o trânsito em julgado dos IRDRs indicados, por se tratar de matéria objeto de uniformização pelo incidente de resolução de demandas repetitivas.

Court Disposition

Sobrestamento do feito até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR 71/TO ou o trânsito em julgados dos IRDRs indicados

Orders

  • Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.
  • Publique-se.