REsp 2010642 - DECISAO

REsp 2010642 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e manter o recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 985/STF, observando-se depois o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da possibilidade de modulação de efeitos e da necessidade de conformação do acórdão recorrido com eventual decisão sobre o tema repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015).
Legal Topics
Suspensão De Processos, Modulação De Efeitos, Recurso Especial, Contribuição Previdenciária Sobre Terço Constitucional De Férias
Processo Civil Direito Previdenciário Suspensão De Processos Modulação De Efeitos Recurso Especial Contribuição Previdenciária Sobre Terço Constitucional De Férias

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregado sobre o terço constitucional de férias
  2. 2 Alcance da suspensão determinada pelo STF no RE 1.072.485-RG/PR (Tema 985) e aplicação dos arts. 1.036, 1.037, 1.039-1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e manter o recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 985/STF, observando-se depois o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da possibilidade de modulação de efeitos e da necessidade de conformação do acórdão recorrido com eventual decisão sobre o tema repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observem-se, após a publicação, os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.