REsp 2242835 - DECISAO

REsp 2242835 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal decretou, em 07/03/2024, a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que versem sobre a matéria do Tema 1.290, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, este Tribunal deu provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, com observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Determinando Suspensão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, observando-se em seguida os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Coisa Julgada, Cumprimento Definitivo De Sentença, Liquidação E Cumprimento Provisório
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Bancário Suspensão De Processos Repercussão Geral (tema 1290/stf) Coisa Julgada Cumprimento Definitivo De Sentença Liquidação E Cumprimento Provisório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Determinando Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da suspensão determinada no Tema 1290/STF a cumprimento definitivo de sentença individual transitada em julgado
  2. 2 Alcance do art. 1.035, § 5º, do CPC quanto à suspensão de todas as demandas pendentes, individuais ou coletivas
  3. 3 Distinção entre liquidações/ cumprimentos provisórios lastreados em ação coletiva e cumprimento definitivo individual

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal decretou, em 07/03/2024, a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que versem sobre a matéria do Tema 1.290, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, este Tribunal deu provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, com observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, observando-se em seguida os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF
  • Observar os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil