REsp 2239249 - DECISAO

REsp 2239249 - DECISAO

Determinar a suspensão do processamento do presente processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no RE 1.445.162/DF, decretou o sobrestamento de todas as demandas pendentes que tratem do mesmo tema, incluindo liquidações e cumprimentos provisórios de sentença.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Processo Até Julgamento De Tema Pelo STF
Outcome
Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.290/STF
Legal Topics
Suspensão De Processos, Tema 1.290/stf, Correção Monetária, Cédula De Crédito Rural, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito
Processo Civil Direito Bancário Suspensão De Processos Tema 1.290/stf Correção Monetária Cédula De Crédito Rural Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Processo Até Julgamento De Tema Pelo STF

Legal Issues

  1. 1 Incidência da suspensão decretada no RE 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF) sobre cumprimento de sentença e liquidações de sentença individual com trânsito em julgado
  2. 2 Aplicabilidade da ordem de sobrestamento do STF a todas as demandas pendentes que versem sobre o mesmo tema
  3. 3 Alegada violação do art. 1.030 do CPC pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do processamento do presente processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no RE 1.445.162/DF, decretou o sobrestamento de todas as demandas pendentes que tratem do mesmo tema, incluindo liquidações e cumprimentos provisórios de sentença.

Court Disposition

Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.290/STF

Orders

  • Determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF
  • Observem-se, em seguida, os procedimentos previstos nos artigos 1.039 e 1.040 do CPC