REsp 1920908 - DECISAO

REsp 1920908 - DECISAO

Diante da existência de decisão que determinou o sobrestamento nacional (SIRDR 71/TO) abrangendo as mesmas questões jurídicas do presente recurso, impõe-se suspender o agravo interno enquanto vigorarem os efeitos da ordem de sobrestamento, devendo os autos aguardar na Coordenadoria competente para retorno oportuno ao julgamento.

Parties
Agravante: Banco do Brasil SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória (sobrestamento/suspensão Do Recurso)
Outcome
decisão que torna sem efeito decisão anterior e suspende o presente recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento dada nos autos do SIRDR 71/TO
Legal Topics
Suspensão De Processos (irdr/sirdr), Legitimidade Passiva, Prescrição, Competência Da Justiça Federal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Suspensão De Processos (irdr/sirdr) Legitimidade Passiva Prescrição Competência Da Justiça Federal

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória (sobrestamento/suspensão Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de decisão de suspensão nacional (SIRDR 71/TO) que abarca a matéria do recurso
  2. 2 Se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para demandas sobre conta vinculada ao PASEP
  3. 3 Prazo prescricional aplicável: artigo 205 do Código Civil (dez anos) vs. art. 1º do Decreto nº 20.910/32 (cinco anos)

Ratio Decidendi

Diante da existência de decisão que determinou o sobrestamento nacional (SIRDR 71/TO) abrangendo as mesmas questões jurídicas do presente recurso, impõe-se suspender o agravo interno enquanto vigorarem os efeitos da ordem de sobrestamento, devendo os autos aguardar na Coordenadoria competente para retorno oportuno ao julgamento.

Court Disposition

decisão que torna sem efeito decisão anterior e suspende o presente recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento dada nos autos do SIRDR 71/TO

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 524/527.
  • Determinar a suspensão do presente recurso enquanto estiver vigorando a ordem de sobrestamento dada nos autos do SIRDR 71/TO.