REsp 2252170 - DECISAO

REsp 2252170 - DECISAO

A suspensão determinada pelo STF no Tema 1.290/RE 1.445.162/DF alcança demandas pendentes, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, mas não se aplica a execuções fundadas em título judicial definitivo com trânsito em julgado, em razão da coisa julgada; portanto, não era cabível suspender o cumprimento de sentença dos autos, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: NESTOR COSTA BEBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Suspensão De Processos (tema 1290/stf), Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença Definitivo, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Bancário Execução Civil Suspensão De Processos (tema 1290/stf) Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Definitivo Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

NESTOR COSTA BEBER

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.035, § 5º, do CPC (Tema 1290/STF) a cumprimentos de sentença fundados em título judicial definitivo
  2. 2 Distinção entre liquidações/cumprimentos provisórios e execução fundada em título judicial definitivo
  3. 3 Demonstração de divergência jurisprudencial para fins de cabimento do recurso especial pela alínea c) do art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

A suspensão determinada pelo STF no Tema 1.290/RE 1.445.162/DF alcança demandas pendentes, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, mas não se aplica a execuções fundadas em título judicial definitivo com trânsito em julgado, em razão da coisa julgada; portanto, não era cabível suspender o cumprimento de sentença dos autos, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.