REsp 2255428 - DECISAO

REsp 2255428 - DECISAO

Tendo o Ministro do STF decretado a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes relativas ao Tema 1290 (RE 1.445.162/DF) e considerando que o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado essa suspensão inclusive a execuções individuais e cumprimentos de sentença, impõe-se o sobrestamento do presente feito até a publicação da tese de repercussão geral, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para observância da suspensão.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: OLGA HOFFMANN SCHULTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Sobrestamento/suspensão (apreciação Do Pedido De Suspensão Em Razão Do Tema 1290 Do Stf)
Outcome
Sustado o processamento do feito até a publicação da tese de repercussão geral (RE 1.445.162/DF - Tema 1290). Autos retornem ao Tribunal de origem para observância da suspensão.
Legal Topics
Suspensão De Processos (tema 1290 Do Stf), Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial E Penhora De Ativos Financeiros (tema 677 Do Stj), Sobrestamento De Recursos Excepcionais
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Crédito Rural Suspensão De Processos (tema 1290 Do Stf) Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Cumprimento De Sentença Depósito Judicial E Penhora De Ativos Financeiros (tema 677 Do Stj) Sobrestamento De Recursos Excepcionais

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

OLGA HOFFMANN SCHULTZ

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Sobrestamento/suspensão (apreciação Do Pedido De Suspensão Em Razão Do Tema 1290 Do Stf)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da suspensão decretada no RE 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF) a cumprimentos de sentença individuais com trânsito em julgado
  2. 2 Alcance da ordem de suspensão nacional proferida no reconhecimento de repercussão geral (se atinge execuções/cumprimentos de sentença)
  3. 3 Efeito do depósito judicial ou penhora de ativos financeiros sobre a mora do devedor à luz do Tema 677 do STJ

Ratio Decidendi

Tendo o Ministro do STF decretado a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes relativas ao Tema 1290 (RE 1.445.162/DF) e considerando que o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado essa suspensão inclusive a execuções individuais e cumprimentos de sentença, impõe-se o sobrestamento do presente feito até a publicação da tese de repercussão geral, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para observância da suspensão.

Court Disposition

Sustado o processamento do feito até a publicação da tese de repercussão geral (RE 1.445.162/DF - Tema 1290). Autos retornem ao Tribunal de origem para observância da suspensão.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que observe a suspensão determinada no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), decretada em 7/3/2024, DJe 8/3/2024.
  • Sustar o processamento do presente feito até a publicação da tese de repercussão geral.