REsp 2090614 - DECISAO

REsp 2090614 - DECISAO

A questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), razão pela qual se impõe a suspensão do presente recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Suspensão De Recurso, Acórdão Paradigma, Devolução Dos Autos, Tema 1289
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Acórdão Paradigma Devolução Dos Autos Tema 1289

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do recurso em razão de afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289)
  2. 2 aplicação do art. 256-L, I, do RISTJ, da Emenda Regimental nº 24/2016 e dos arts. 1.036, § 1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), razão pela qual se impõe a suspensão do presente recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte