REsp 2185113 - DECISAO

REsp 2185113 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1348), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1348)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Suspensão De Recurso, Acórdão Paradigma
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Acórdão Paradigma

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1348)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1348) e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1348), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.