Rcl 47012 - DECISAO

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Como o agravo de instrumento objeto da reclamação foi apreciado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo seu mérito julgado e a tutela recursal antecipada revogada, o ato reclamado deixou de subsistir, acarretando perda de objeto da presente reclamação, a qual foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: XRT EVENTOS LTDA.; Reclamante: R1 PROJETOS, TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA.; Reclamante: CONSÓRCIO EVENTOS VITÓRIA - CEVIT; Reclamado: TCI Group Locações e Eventos Ltda.; Manifestante: Município de Vitória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Reclamação / Julgada Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Suspensão De Segurança, Tutela Recursal/antecipação De Tutela, Perda De Objeto, Contracautela, Descumprimento De Decisão
Direito Administrativo Licitação Suspensão De Segurança Tutela Recursal/antecipação De Tutela Perda De Objeto Contracautela Descumprimento De Decisão

Case Brief

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Parties

XRT EVENTOS LTDA.

Reclamante

R1 PROJETOS, TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA.

Reclamante

CONSÓRCIO EVENTOS VITÓRIA - CEVIT

Reclamante

TCI Group Locações e Eventos Ltda.

Reclamado

Município de Vitória

Manifestante

Procedural Posture

Reclamação / Julgada Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegado descumprimento de decisão desta Corte (Suspensão de Segurança nº 3507/ES)
  2. 2 Efeito de pedido de contracautela e suspensão de liminar concedida em agravo de instrumento
  3. 3 Perda de objeto da reclamação em razão do julgamento de mérito do agravo de instrumento com revogação da tutela antecipada

Ratio Decidendi

Como o agravo de instrumento objeto da reclamação foi apreciado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo seu mérito julgado e a tutela recursal antecipada revogada, o ato reclamado deixou de subsistir, acarretando perda de objeto da presente reclamação, a qual foi julgada prejudicada.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Reclamação julgada prejudicada