SS 3522 - DECISAO

SS 3522 - DECISAO

Devido à desistência homologada do agravo e à consequente perda superveniente de objeto, o pedido de suspensão de segurança foi extinto com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Requentes: ESTADOS DO PARANÁ, de SÃO PAULO, do MATO GROSSO e do MATO GROSSO DO SUL; Impetrado: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Pedido De Suspensão De Segurança / Extinto Por Perda De Objeto
Outcome
Extinção do pleito suspensivo por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Suspensão De Segurança, Perda De Objeto, Desistência Do Recurso, Agravo De Instrumento
Processo Civil Suspensão De Segurança Perda De Objeto Desistência Do Recurso Agravo De Instrumento

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Parties

ESTADOS DO PARANÁ, de SÃO PAULO, do MATO GROSSO e do MATO GROSSO DO SUL

Requentes

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha

Impetrado

Procedural Posture

Pedido De Suspensão De Segurança / Extinto Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência homologada do agravo sobre pedido de suspensão de segurança
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ em caso de perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Devido à desistência homologada do agravo e à consequente perda superveniente de objeto, o pedido de suspensão de segurança foi extinto com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Extinção do pleito suspensivo por perda superveniente de objeto

Orders

  • Extingo o pleito suspensivo com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.