SS 3600 - DECISAO

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Parties
Requerente: Estado do Piauí; Impetrante: Raiz Soluções em Resíduos Ltda.; Impetrado: Secretário Estadual de Saúde; Impetrado: Pregoeiro Estadual da SESAPI; Decisor: Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Pedido De Suspensão De Segurança / Incidente Na Execução
Legal Topics
Suspensão De Segurança, Contracautela, Mandado De Segurança, Trânsito Em Julgado, Execução De Sentença, Licitação Pública, Revogação De Certame, Bloqueio De Contas, Multa Diária, Improbidade Administrativa
Direito Administrativo Direito Processual Suspensão De Segurança Contracautela Mandado De Segurança Trânsito Em Julgado Execução De Sentença Licitação Pública +4 more

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Parties

Estado do Piauí

Requerente

Raiz Soluções em Resíduos Ltda.

Impetrante

Secretário Estadual de Saúde

Impetrado

Pregoeiro Estadual da SESAPI

Impetrado

Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Decisor

Procedural Posture

Pedido De Suspensão De Segurança / Incidente Na Execução

Legal Issues

  1. 1 cabimento do pedido de suspensão de segurança após trânsito em julgado
  2. 2 legitimidade para postular contracautela por pessoa jurídica de direito público
  3. 3 adequação do pedido de contracautela como sucedâneo recursal