SLS 2906 - DECISAO

SLS 2906 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de suspensão porque a requerente não demonstrou, com elementos concretos, a ocorrência de grave e iminente lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, e porque a via suspensiva é inadequada para exame do mérito da controvérsia.

Parties
Requerente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDÊNCIA SAÚDE E TRABALHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDPREVS/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão De Indeferimento
Outcome
pedido de suspensão indeferido
Legal Topics
Suspensão De Segurança, Tutela Antecipada, Mutualismo E Solidariedade, Reajuste De Mensalidades, Desconto Em Contracheque
Direito Administrativo Direito Da Saúde Direito Processual Civil Suspensão De Segurança Tutela Antecipada Mutualismo E Solidariedade Reajuste De Mensalidades Desconto Em Contracheque

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Requerente

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDÊNCIA SAÚDE E TRABALHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDPREVS/RN

Requerido

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da suspensão de liminar em ações movidas contra o Poder Público
  2. 2 ônus de demonstrar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
  3. 3 inadequação da suspensão de segurança como sucedâneo recursal para exame do mérito

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de suspensão porque a requerente não demonstrou, com elementos concretos, a ocorrência de grave e iminente lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, e porque a via suspensiva é inadequada para exame do mérito da controvérsia.

Court Disposition

pedido de suspensão indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão.
  • Publique-se.