SLS 2905 - DECISAO

SLS 2905 - DECISAO

Indefere-se o pedido de suspensão por ausência de demonstração concreta e cabal de grave e iminente lesão aos bens tutelados (ordem, saúde, segurança ou economia públicas) e por se tratar de matéria que exige análise de mérito, não adequada à via suspensiva, nos termos da legislação e da jurisprudência citadas.

Parties
Requerente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de suspensão.
Legal Topics
Suspensão De Segurança, Tutela Antecipada, Equilíbrio Econômico Financeiro, Mutualismo, Lesão À Ordem Pública
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Suspensão De Segurança Tutela Antecipada Equilíbrio Econômico Financeiro Mutualismo Lesão À Ordem Pública

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Requerente

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

Requerido

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabe a suspensão de liminar/sentença ajuizada contra decisão que manteve tutela antecipada?
  2. 2 Houve demonstração de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas?
  3. 3 A suspensão de segurança pode ser utilizada como sucedâneo recursal para analisar o mérito?

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de suspensão por ausência de demonstração concreta e cabal de grave e iminente lesão aos bens tutelados (ordem, saúde, segurança ou economia públicas) e por se tratar de matéria que exige análise de mérito, não adequada à via suspensiva, nos termos da legislação e da jurisprudência citadas.

Court Disposition

Indefiro o pedido de suspensão.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão.
  • Publique-se.