SS 3544 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Pedido de Suspensão de Segurança formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte contra a decisão liminar monocrática proferida no Mandado de Segurança 0807990-40.2024.8.20.0000, em trâmite na Corte local, na qual se determinou que se suspendesse, "de imediato, o contrato (Id 25414413 e ss.) firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) e o Centro de Hemodiálise de Parnamirim (CHP) CNPJ:36.588.800/0001-12, referente a chamada pública (processo n. 00610039.001082/2021-36), bem assim, todo e qualquer pagamento decorrente do aludido contrato". Na origem, tem-se que CENTRO DE NEFROLOGIA DE NATAL S/A e NEFRON CLÍNICA S/S LTDA., em litisconsórcio ativo, impetraram Mandado de Segurança contra a Secretária de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, alegando a irregularidade da contratação, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), do CHP - Centro de Hemodiálise Parnamirim, que teria participado de processo de chamada pública sem preencher os requisitos do edital. As impetrantes alegaram a existência de outras clínicas habilitadas à prestação dos serviços contratados, entre as quais elas mesmas, e asseveraram que o CHP - Centro de Hemodiálise Parnamirim estaria "aliciando pacientes que já estão em tratamento nas clínicas impetrantes, para que solicitem as suas respectivas transferências junto a regulação da SESAP para a CHP". Disseram, também, que "a transferência dos pacientes, com o aval do núcleo de regulação da SESAP para a CHP, subsidiada por um contrato ilegal firmado entre estas partes, viola o direito das impetrantes que participaram da chamada pública de forma justa e igualitária pelos serviços ofertados pela administração pública, configurando uma violação ao princípio da isonomia, legalidade e moralidade, colocando a CHP em grande vantagem em relação aos demais prestadores de serviço". Diante do deferimento da liminar, o Estado do Rio Grande do Norte requereu a suspensão da medida, ao argumento de "ofensa à saúde e à ordem pública". Asseverou que a liminar vergastada "provocará interrupção brusca, não planejada, do serviço público de saúde prestado pelo Centro de Hemodiálise de Parnamirim (CHP)". Explicou que o município de Parnamirim dispõe apenas da prestadora Clínica de Hemodiálise de Parnamirim - CHP para oferta de tratamento de hemodiálise ambulatorial e que, embora a Secretaria de Saúde mantenha contrato com outras clínicas, elas estão localizadas nos municípios de Natal, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Santa Cruz. Afirmou: 19. Ademais, por ser referido tratamento desgastante aos pacientes, é NECESSÁRIO possibilitar sua realização o mais próximo possível das respectivas residências, considerando-se os efeitos colaterais. 20. Isso porque o tratamento de hemodiálise provoca diversos efeitos durante e após a sessão, quais sejam, hipotensão, cãibras, náuseas, vômitos, dor de cabeça, fadiga, dor torácica, entre outros. Por outro lado, os pacientes indicados para hemodiálise e que não a fazem enfrentam altíssimo risco de complicações agudas, como edema pulmonar, arritmia decorrente da hiperpotassemia, convulsões e até morte súbita. 21. Assim, não é necessário esforço para compreender que a imediaticidade exigida pela Decisão ora questionada traz risco concreto de descontinuidade do serviço público de saúde, com prejuízo dos direitos fundamentais à vida e à saúde, consubstanciada em dano inverso. .. 25. Ademais, a decisão não analisou as dificuldades relacionadas ao transporte sanitário, que é de responsabilidade do ente municipal. 26. Isso porque a clínica supracitada atende, atualmente, a 105 (cento e cinco) pacientes, conforme pode ser verificado no Regula Ambulatorial RN, dos quais 62 (sessenta e dois) são da cidade de Parnamirim e os demais de cidades circunvizinhas, para tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS), realizando hemodiálise três vezes por semana, com possibilidade de agendamento em três turnos distintos, de forma ininterrupta. 27. Havendo mudança de clínica para referido procedimento de TRS, o município de Parnamirim deverá disponibilizar o transporte aos seus munícipes, 3 (três) vezes por semana para cada paciente com acompanhante. 28. Além disso, os demais municípios irão precisar alterar a rota, o que acarretará, na maioria das vezes, aumento considerável de distâncias percorridas, fator esse indicativo de aumento dos custos dos municípios, além de riscos aos pacientes. 29. Dessa forma, observa-se que a mudança de clínicas para a realização de hemodiálise, considerando que o paciente realiza esse tratamento de forma sistematizada, causará transtornos a nível financeiro e de organização dos serviços, impactando diretamente nos municípios dessa região, haja vista a necessidade de disponibilizar o transporte sanitário para localidades mais distantes. 30. Além disso, a anulação IMEDIATA do CONTRATO Nº 135/2024 com o CENTRO DE HEMODIÁLISE DE PARNAMIRIM - CHP, por consequência, implicará a descontinuidade da prestação de serviço de saúde em média e alta complexidade ambulatorial, considerando a capacidade instalada do prestador para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou diagnósticos para os portadores de Doenças Renais Crônicas que necessitam de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Ponderou o ente público que o procedimento administrativo impugnado foi o de chamada pública, no qual os interessados podem, enquanto aberto o edital, realizar o seu credenciamento, porque as empresas interessadas não concorrem entre si, mas, a revés, complementam-se. No seu entender, há simples irresignação das empresas impetrantes no Mandado de Segurança na origem porque, embora tenham tido a oportunidade de credenciamento, optaram pela via judicial. No mais, teceu considerações sobre o mérito da Ação de origem, absolutamente irrelevantes para o deslinde da Suspensão de Segurança, que tem a sua cognição limitada e superficial, restrita exclusivamente aos pressupostos da grave lesão. Requereu, "em caráter liminar e inaudita altera parte, a suspensão dos efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança n. 0807990-40.2024.8.20.0000, para proteção imediata do interesse público, da saúde e da ordem pública, garantindo-se ao Ente Público requerente o direito de manter os contratos celebrados com o CENTRO DE HEMODIÁLISE DE PARNAMIRIM LTDA, até que sobrevenha a decisão final de mérito". É o relatório. Decido. Nos termos do art. 4º da Lei n. 8.437/1992, "compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". A suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional, cumprindo ao requerente a efetiva demonstração da grave e iminente lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência, quais sejam: a ordem, a saúde, a segurança e/ou a economia públicas. No presente caso, tem-se que as empresas Centro de Nefrologia de Natal S/A e Nefron Clínica S/S Ltda., as duas sediadas em Natal/RN, alegaram, em Mandado de Segurança, que estão aptas a prestar o mesmo tipo de serviço oferecido pela empresa credenciada, via chamada pública, pelo Estado do Rio Grande do Norte e que, essa empresa, o CHP - Centro de Hemodiálise Parnamirim, estaria "aliciando pacientes que já estão em tratamento nas clínicas impetrantes, para que solicitem as suas respectivas transferências junto a regulação da SESAP para a CHP". Disseram mais: "a contratação da CHP irá, de fato, reduzir a receita das impetrantes, configurando um prejuízo direto à atividade das clínicas concorrentes, pois compromete seus lucros e a viabilidade de seus negócios" (fl. 27 e-STJ). A partir daí, passaram a atacar o contrato estabelecido entre o Estado do Rio Grande do Norte e o CHP - Centro de Hemodiálise Parnamirim, asseverando que "a transferência dos pacientes, com o aval do núcleo de regulação da SESAP para a CHP, subsidiada por um contrato ilegal firmado entre estas partes, viola o direito das impetrantes que participaram da chamada pública de forma justa e igualitária pelos serviços ofertados pela administração pública, configurando uma violação ao princípio da isonomia, legalidade e moralidade, colocando a CHP em grande vantagem em relação aos demais prestadores de serviço". Ao que se tem nos autos, essas duas empresas, que nem sequer participaram da chamada pública, pretendem, muito depois de findo o prazo do Edital, questionar a contratação de quem, a seu ver e em outras palavras, estaria subtraindo os seus clientes e causando-lhes redução de lucros. Com base exclusivamente nos argumentos por elas trazidos, foi proferida a decisão liminar que se quer ver suspensa. Transcrevo-a: Como é cediço, o deferimento do pedido liminar em sede de mandado de segurança reclama a presença da prova do direito líquido e certo ameaçado ou lesado por ato comissivo ou omissivo de autoridade pública, bem assim, a necessidade de urgência da prestação jurisdicional no sentido de se evitar que, ao final, a medida pleiteada em juízo não tenha mais eficácia (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009), ou seja, tem por fim a preservação da possibilidade de satisfação deste pretenso direito, quando do provimento final. Entretanto, a ausência de qualquer um desses requisitos obstaculiza a concessão do pleito inaudita altera pars. Consoante se infere dos autos, o processo nº 00610039.001082/2021-36 - SESAP objetivou chamada pública para habilitação de Prestadores de Serviços de Saúde da rede privada para fins de prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde na Média e Alta Complexidade em atendimento ambulatorial de forma complementar, contemplando os procedimentos de Oncologia, Terapia Renal Substitutiva, Apoio Diagnóstico, Litotripsia e Cateterismo Cardíaco (exclusivo para o Município de Mossoró), para compor assim o Banco de Prestadores e possível contratação de serviços ambulatoriais de saúde, no Estado do Rio Grande do Norte. Pois bem, os argumentos expendidos na exordial e documentos anexados, associado à falta de esclarecimento pela autoridade impetrada apesar de oportunizada, demonstram em análise primária, o requisito da relevância da fundamentação (fumus boni iuris), especialmente, as irregularidades apresentadas pelas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico com o fim de burlar impedimentos de contratações em razão de penalidades, anteriormente, aplicadas. De igual modo entendo que presente o periculum in mora para a impetração em razão da contratação de prestador de serviços na área de saúde pública sem a devida comprovação de licenças obrigatórias válidas, sobretudo, quando existem outras clinicas habilitadas. Nesse contexto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o pedido liminar para suspender, de imediato, o contrato (Id 25414413 e ss) firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) e o Centro de Hemodiálise de Parnamirim (CHP) CNPJ: 36.588.800/0001-12, referente a chamada pública (processo nº 00610039.001082/2021-36), bem assim, todo e qualquer pagamento decorrente do aludido contrato. Notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. No caso específico destes autos, estão configurados os requisitos para a concessão da Suspensão de Segurança. Ao que se tem, a decisão impugnada, com base exclusivamente nas alegações das duas empresas impetrantes, que asseveraram redução de lucros e perda de clientes, passando, então, a atacar o preenchimento de requisitos técnicos por uma das credenciadas, interrompeu, de inopino, a oferta de hemodiálise aos residentes em Parnamirim, propiciando a cessação de relevante tratamento de saúde aos munícipes. Ainda que haja proximidade geográfica entre esse município e os demais onde também há clínicas credenciadas através do processo de chamada pública (Natal, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Santa Cruz), a medida liminar vergastada concedida, frise-se, em Mandado de Segurança, ação que não comporta dilação probatória impôs à população local o agendamento e o deslocamento do sensível procedimento para localidades outras, compelindo a edilidade a oferecer transporte, três vezes por semana, para cada um dos 105 (cento e cinco) pacientes que se submetem à hemodiálise, juntamente com seus acompanhantes, dos quais 62 (sessenta e dois), conforme explicitado na inicial, são da cidade de Parnamirim e os demais de cidades circunvizinhas e por vezes agendados em turnos distintos. Para agravar a situação e o desconforto dos munícipes, "os demais municípios irão precisar alterar a rota, o que acarretará, na maioria das vezes, aumento considerável de distâncias percorridas, fator esse indicativo de aumento dos custos dos municípios, além de riscos aos pacientes", tal como pontuado na petição inicial deste pedido suspensivo. Cumpre destacar que o Ente requerente observou que "a hemodiálise provoca diversos efeitos durante e após a sessão, quais sejam, hipotensão, cãibras, náuseas, vômitos, dor de cabeça, fadiga, dor torácica, entre outros. Por outro lado, os pacientes indicados para hemodiálise e que não a fazem enfrentam altíssimo risco de complicações agudas, como edema pulmonar, arritmia decorrente da hiperpotassemia, convulsões e até morte súbita". Daí não ser concebível deslocar o tratamento para cidades circunvizinhas, simplesmente porque a empresa credenciada para o tratamento, o CHP - Centro de Hemodiálise Parnamirim, estaria "aliciando pacientes que já estão em tratamento nas clínicas impetrantes, para que solicitem as suas respectivas transferências junto a regulação da SESAP para a CHP" e porque "a contratação da CHP irá, de fato, reduzir a receita das impetrantes, configurando um prejuízo direto à atividade das clínicas concorrentes, pois compromete seus lucros e a viabilidade de seus negócios" (fl. 27, e-STJ), nos dizeres das autoras da ação mandamental. Inadmissível sobrepor o interesse econômico das duas impetrantes do Mandado de Segurança ao bem-estar da população, que fica privada do direito de se submeter à hemodiálise no local de residência. Não há dúvida de que liminar dessa espécie, que interrompe serviço público de saúde porque as impetrantes que nem mesmo participaram da chamada pública tiveram seu ganho diminuído em decorrência da perda de pacientes e impetraram Mandado de Segurança exclusivamente para rescindir o contrato da empresa credenciada, de modo a recuperar os seus clientes, compromete de modo grave e sério a saúde pública local. Destaco que não cabe, em Suspensão de Segurança ou em Suspensão de Liminar e de Sentença, assim como também não cabe em Mandado de Segurança, sindicar sobre a capacidade técnica ou o preenchimento das condições de funcionamento do CHP - Centro de Hemodiálise Parnamirim ou das próprias impetrantes na origem, o que demanda dilação probatória inconcebível de ser levada e efeito na via angusta das Suspensões ou mesmo do Mandado de Segurança, cuja cognição é limitada e superficial, por natureza, e circunscrita ao perigo de grave lesão à saúde. O que se tem, portanto, é que a liminar atacada, ainda que encampando os argumentos de fundo trazidos pelas impetrantes, que alegam irregularidades na documentação da empresa contratada, mas em inobservância do direito constitucional à saúde e ao fato de que os pacientes aguardam atendimento no local de sua residência, em tratamento de indiscutível urgência e seriedade, interrompeu essa prestação, em ação mandamental imbuída exclusivamente pelo interesse pecuniário das requerentes na origem. Difícil não reconhecer que a decisão impugnada causa grave lesão à saúde pública, na medida em que impõe obrigação custosa aos municípios afetados e sacrifício desarrazoado aos pacientes. Também é de se observar que a fiscalização das condições técnicas, do atendimento das exigências sanitárias e do implemento dos pressupostos legais e regulamentares para o funcionamento da empresa credenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte compete ao poder público local, sobre cujos gestores recai responsabilidade administrativa, civil e criminal pelo eventual credenciamento de empresa que não esteja apta a realizar tratamento de hemodiálise. Fato é que, sem a existência de prova de que a empresa contratada não atende aos requisitos legais obrigatórios, e com base exclusivamente em alegações trazidas pelas concorrentes, impetrantes na origem, não se pode interromper, liminarmente, a prestação do serviço de saúde à população. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos da decisão impugnada até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança 0807990-40.2024.8.20.0000. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se, com urgência, ao Relator na origem. EMENTA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE SUSPENDE, DE INOPINO, FORNECIMENTO DE HEMODIÁLISE. NECESSIDADE DE BUSCA DE TRATAMENTO EM CIDADES VIZINHAS. GRAVE RISCO À SAÚDE DOS PACIENTES, DIANTE DAS REAÇÕES ADVERSAS E DOS EFEITOS COLATERAIS DO PROCEDIMENTO, TAIS COMO EDEMA PULMONAR, ARRITMIA, CONVULSÕES E ATÉ MORTE. POSSIBILIDADES QUE NÃO RECOMENDAM A ESPERA POR TRANSPORTE DE RETORNO À LOCALIDADE DE RESIDÊNCIA, PÓS-PROCEDIMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL, NA ORIGEM, IMBUÍDA POR INTERESSE ECONÔMICO DAS IMPETRANTES, QUE ALEGARAM "REDUÇÃO DE RECEITA, COMPROMETIMENTO DOS SEUS LUCROS E DA VIABILIDADE DO SEU NEGÓCIO", ALÉM DE "ALICIAMENTO DOS SEUS PACIENTES QUE JÁ ESTAVAM EM TRATAMENTO". IMPOSSIBILIDADE DE SE SINDICAR, EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA OU EM MANDADO DE SEGURANÇA, A CAPACIDADE TÉCNICA OU AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA CREDENCIADA PELO ENTE PÚBLICO. COGNIÇÃO LIMITADA E SUPERFICIAL, CIRCUNSCRITA À AFERIÇÃO DA PRESENÇA, OU NÃO, DO GRAVE RISCO À SAÚDE DOS MUNÍCIPES. GRAVE LESÃO À SAÚDE CONFIGURADA. DECISÃO DE ORIGEM SUSPENSA.