AREsp 2531391 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a matéria com suporte fático-probatório (reconhecimento da conexão, sentença conjunta e responsabilidade exclusiva do agravante); as alegações de violação ao art. 1.021, § 3º, não foram suscitadas adequadamente ao...

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Parties
Agravante/recorrente: RICARDO SCHANE; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Princípio Da Menor Onerosidade Ao Executado, Conexão Entre Ações, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Per Relationem, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Ambiental Suspensão Do Cumprimento De Sentença Princípio Da Menor Onerosidade Ao Executado Conexão Entre Ações Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Per Relationem Súmula 7/stj

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Parties

RICARDO SCHANE

Agravante/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.021, § 3º, do CPC (fundamentação per relationem)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 805 do CPC (princípio da menor onerosidade)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 313, V, "a" do CPC (suspensão do processo por prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a matéria com suporte fático-probatório (reconhecimento da conexão, sentença conjunta e responsabilidade exclusiva do agravante); as alegações de violação ao art. 1.021, § 3º, não foram suscitadas adequadamente ao Tribunal de origem e, quanto ao fundamento de onerosidade (art. 805) e pedido de sobrestamento (art. 313, V, "a"), tratam-se de matérias cujo reexame demandaria revolvimento de prova e valoração fática vedados pela Súmula 7/STJ, além de não demonstrarem plausibilidade suficiente para concessão da tutela pleiteada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Sem majoração de honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015).