REsp 1873078 - DECISAO

REsp 1873078 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido porque a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento foi publicada em 17/8/2021 e não houve interposição de recurso capaz de interromper o prazo processual, resultando no trânsito em julgado do provimento e no esgotamento da prestação jurisdicional desta Corte Superior.

Parties
Parte: CLAÚDIO LUIZ ECKHARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Petição (petição Nº 821068/2021) / Decisão (indeferimento)
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Tema Nº 677/stj, Questão De Ordem, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Civil Suspensão Do Feito Tema Nº 677/stj Questão De Ordem Recurso Especial Trânsito Em Julgado

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Parties

CLAÚDIO LUIZ ECKHARD

Parte

Procedural Posture

Petição (petição Nº 821068/2021) / Decisão (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do feito em razão do Tema nº 677/STJ
  2. 2 Aplicação de Questão de Ordem proferida em 07/10/2020 pela Corte Especial no REsp 1.820.963/SP
  3. 3 Ausência de interposição de recurso capaz de interromper o prazo processual e conseqüente trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido porque a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento foi publicada em 17/8/2021 e não houve interposição de recurso capaz de interromper o prazo processual, resultando no trânsito em julgado do provimento e no esgotamento da prestação jurisdicional desta Corte Superior.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Retornem os autos à origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se.