AREsp 2574175 - DECISAO

AREsp 2574175 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, autorizando o conhecimento parcial do recurso especial, e negou-se provimento ao recurso especial ante a ausência de violação ao art. 489 do CPC/2015 (decisão suficientemente fundamentada quanto à suspensão do feito) e a deficiência de fundamentação do recurso especial quanto ao art. 313, §4º, do CPC/2015, caracterizando-se a hipótese de aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.

Parties
Agravante/recorrente: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 489, §1º, IV, Cpc/2015, Art. 313, §4º, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Suspensão Do Feito Inadmissão De Recurso Especial Art. 489, §1º, Iv, Cpc/2015 Art. 313, §4º, Cpc/2015 Súmula N. 284/stf Súmula N. 7/stj

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 violação ao art. 313, §4º, do CPC/2015
  3. 3 suspensão do feito em razão de Ação Civil Pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, autorizando o conhecimento parcial do recurso especial, e negou-se provimento ao recurso especial ante a ausência de violação ao art. 489 do CPC/2015 (decisão suficientemente fundamentada quanto à suspensão do feito) e a deficiência de fundamentação do recurso especial quanto ao art. 313, §4º, do CPC/2015, caracterizando-se a hipótese de aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.