AREsp 2735263 - DECISAO

AREsp 2735263 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de prosseguir com a liberação dos valores e de alterar a competência demandaria o reexame de elementos fático-probatórios e porque a suspensão do feito é adequada diante do reconhecimento de incompetência pelo STJ, que pode anular os atos e o título executivo, tornando temerária a liberação de quantia vultosa sem decisão definitiva da Corte Superior.

Parties
Agravante: COMPANHIA DO GÁS DO AMAZONAS; Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS; Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A.; Recorrido: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Liberação De Valores Depositados Em Conta Judicial, Competência E Incompetência, Conexão E Reunião De Processos, Eleição De Foro, Reexame Fático Probatório, Embargos De Declaração
Processual Civil Tributário Execução De Sentença Suspensão Do Feito Liberação De Valores Depositados Em Conta Judicial Competência E Incompetência Conexão E Reunião De Processos Eleição De Foro +2 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DO GÁS DO AMAZONAS

Agravante

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Recorrido

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A.

Recorrido

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.

Recorrido

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de liberação de quantia depositada em conta judicial de R$ 548.426.437,99
  2. 2 Suspensão do cumprimento de sentença diante de reconhecimento de incompetência pelo STJ
  3. 3 Possibilidade de anulação dos atos decisórios e do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de prosseguir com a liberação dos valores e de alterar a competência demandaria o reexame de elementos fático-probatórios e porque a suspensão do feito é adequada diante do reconhecimento de incompetência pelo STJ, que pode anular os atos e o título executivo, tornando temerária a liberação de quantia vultosa sem decisão definitiva da Corte Superior.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se