AREsp 1336837 - DECISAO

AREsp 1336837 - DECISAO

Tendo transcorrido prazo muito superior ao assinalado e não havendo notícia da celebração de acordo, o pedido de suspensão foi julgado prejudicado; não tendo sido interposto recurso contra a decisão monocrática, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a subsequente baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA; Requerente: ANTÔNIO GUILHERME NAVES; Requerente: JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO; Requerente: e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido de suspensão julgado prejudicado; certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem determinadas.
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Autocomposição, Trânsito Em Julgado, Certificação, Baixa Dos Autos
Suspensão Do Feito Autocomposição Trânsito Em Julgado Certificação Baixa Dos Autos

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Parties

ESPÓLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA

Requerente

ANTÔNIO GUILHERME NAVES

Requerente

JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO

Requerente

e outros

Requerente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do feito por 90 dias
  2. 2 ausência de notícia de acordo entre as partes
  3. 3 certificação do trânsito em julgado pela ausência de recurso

Ratio Decidendi

Tendo transcorrido prazo muito superior ao assinalado e não havendo notícia da celebração de acordo, o pedido de suspensão foi julgado prejudicado; não tendo sido interposto recurso contra a decisão monocrática, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a subsequente baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de suspensão julgado prejudicado; certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem determinadas.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de suspensão.
  • Determino a certificação do respectivo trânsito em julgado.