AREsp 1838482 - DECISAO

AREsp 1838482 - DECISAO

Tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário discutindo o índice de correção monetária no EREsp nº 1.319.232/DF, impõe-se a suspensão integral do cumprimento provisório da sentença individual até o julgamento definitivo daquele RE, razão pela qual o feito foi sobrestado e os autos remetidos à origem para permanecerem suspensos.

Parties
Exequente: LAURI DE FREITAS BRASEIRO; Executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Cumprimento Provisório De Sentença / Sobrestado
Outcome
Feito sobrestado; retorno dos autos à origem para permanecerem suspensos até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Efeito Suspensivo, Competência Para Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Limitação Territorial Da Coisa Julgada, Chamamento Ao Processo, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária
Processual Civil Ação Civil Pública Direito Do Consumidor Direito Bancário Suspensão Do Feito Efeito Suspensivo Competência Para Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa +5 more

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Parties

LAURI DE FREITAS BRASEIRO

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Executado

Procedural Posture

Cumprimento Provisório De Sentença / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de efeito suspensivo atribuído a recurso extraordinário/REsp ao cumprimento provisório de sentença individual
  2. 2 Competência para processamento de cumprimento individual de sentença coletiva
  3. 3 Abrangência nacional da coisa julgada em ação civil pública

Ratio Decidendi

Tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário discutindo o índice de correção monetária no EREsp nº 1.319.232/DF, impõe-se a suspensão integral do cumprimento provisório da sentença individual até o julgamento definitivo daquele RE, razão pela qual o feito foi sobrestado e os autos remetidos à origem para permanecerem suspensos.

Court Disposition

Feito sobrestado; retorno dos autos à origem para permanecerem suspensos até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.

Orders

  • Determino o sobrestamento do feito, com retorno dos autos à origem, para que permaneça suspenso até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF
  • Publique-se