REsp 2175143 - ACORDAO

REsp 2175143 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo fundamentou a suspensão do feito na pendência de Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e condicionou o levantamento dos requisitórios ao trânsito em julgado do Processo nº 000870-56.2012.4.02.5101, afastando a alegação de ausência de fundamentação e aplicando precedentes sobre a flexibilização do prazo de um ano.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo Interno desprovido
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Prejudicialidade Externa, Prazo De Um Ano, Flexibilização Do Prazo, Cadastramento E Bloqueio De Requisitórios
Processual Civil Suspensão Do Feito Prejudicialidade Externa Prazo De Um Ano Flexibilização Do Prazo Cadastramento E Bloqueio De Requisitórios

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Parties

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do feito por prejudicialidade externa
  2. 2 limite e flexibilização do prazo de um ano para suspensão
  3. 3 necessidade de fundamentação da flexibilização da suspensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo fundamentou a suspensão do feito na pendência de Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e condicionou o levantamento dos requisitórios ao trânsito em julgado do Processo nº 000870-56.2012.4.02.5101, afastando a alegação de ausência de fundamentação e aplicando precedentes sobre a flexibilização do prazo de um ano.

Court Disposition

Agravo Interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão que determinou o imediato cadastro dos requisitórios de forma BLOQUEADA e condicionou o levantamento ao trânsito em julgado do Processo nº 000870-56.2012.4.02.5101