AREsp 1782552 - DECISAO

AREsp 1782552 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do aresto recorrido (Súmula 284/STF), as matérias suscitadas estavam preclusas ou são passíveis de discussão em ação própria/sobrepartilha, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SÉRGIO LUIZ GASTAL DE MENEZES; Recorrido: ESPÓLIO (de RUBEN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Inventário, Preclusão, Sonegação De Bens, Sobrepartilha, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Suspensão Do Inventário Preclusão Sonegação De Bens Sobrepartilha Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova

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Parties

SÉRGIO LUIZ GASTAL DE MENEZES

Agravante

ESPÓLIO (de RUBEN)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a existência de ação anulatória impede a continuidade do inventário e exige suspensão do processo
  2. 2 se houve preclusão pela ausência de recurso contra indeferimento do pedido de suspensão
  3. 3 se a alegação de sonegação de bem obsta o julgamento da partilha

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do aresto recorrido (Súmula 284/STF), as matérias suscitadas estavam preclusas ou são passíveis de discussão em ação própria/sobrepartilha, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.