REsp 1790806 - DECISAO

REsp 1790806 - DECISAO

Tendo em vista que o pedido de suspensão foi formulado antes da decisão dos embargos de declaração, o decisum de fls. 941/944 e a certidão de fl. 956 foram tornados sem efeito; e, nos termos do art. 313, inciso II e §4º do CPC/2015, o pleito de suspensão foi deferido pelo prazo de 6 (seis) meses, em substituição ao prazo de 24 meses requerido pelas partes.

Parties
Requerente: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Requerente: MARIA NATHALIA GULIN SAPIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Feito / Decisão
Outcome
Torno sem efeito o decisum de fls. 941/944 e a certidão de fl. 956; defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Acordo Entre Partes, Art. 313, II E §4º Do Cpc/2015, Art. 190 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Acordo Entre Partes Art. 313, II E §4º Do Cpc/2015 Art. 190 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Requerente

MARIA NATHALIA GULIN SAPIA

Requerente

Procedural Posture

Suspensão Do Feito / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do feito formulado pelas partes antes de decisão dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 313, inciso II e §4º do CPC/2015 fixando o prazo máximo de suspensão em 6 meses

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o pedido de suspensão foi formulado antes da decisão dos embargos de declaração, o decisum de fls. 941/944 e a certidão de fl. 956 foram tornados sem efeito; e, nos termos do art. 313, inciso II e §4º do CPC/2015, o pleito de suspensão foi deferido pelo prazo de 6 (seis) meses, em substituição ao prazo de 24 meses requerido pelas partes.

Court Disposition

Torno sem efeito o decisum de fls. 941/944 e a certidão de fl. 956; defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses.

Orders

  • Torno sem efeito o decisum de fls. 941/944
  • Torno sem efeito a certidão de fl. 956