AREsp 1853097 - DECISAO

Verificado, por meio de laudo médico acostado aos autos, que o advogado será submetido à cirurgia de revascularização do miocárdio e ficará impossibilitado de exercer a profissão, reconheceu-se justo motivo para a suspensão do feito, razão pela qual o pedido foi deferido pelo prazo de 90 dias a contar da data constante do atestado médico, com determinação de comunicação imediata em caso de reabilitação e de informação sobre o estado de saúde ao final do prazo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2021
Procedural Posture: Pedido De Desuspensão Do Feito / Decisão
Outcome: Defiro o pedido desuspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, contado da data constante do atestado médico.
Legal Topics: Suspensão Do Processo, Desuspensão, Justo Motivo, Atestado Médico

Direito Processual Suspensão Do Processo Desuspensão Justo Motivo Atestado Médico

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Desuspensão Do Feito / Decisão

Legal Issues

1 suspensão do processo por incapacidade temporária do advogado
2 caracterização de justo motivo a partir de laudo médico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Defiro o pedido desuspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, contado da data constante do atestado médico.

Orders

Defiro o pedido desuspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, contado da data constante do atestado médico, salvo se, antes de findo esse período, houver a reabilitação do advogado, situação que esta Corte deverá ser imediatamente informada.
Após findo o prazo, intime-se o agravante para que informe a respeito do estado de saúde do advogado.