AREsp 1579669 - DECISAO

AREsp 1579669 - DECISAO

Defere-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias nos termos do art. 313, II, do CPC/2015, diante da concordância da requerente e para que a parte requerida (CONAB) adote as providências indicadas na petição 00932259/2020 (fls. 422-426).

Parties
Requerida: CONAB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo
Outcome
Suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, II, do CPC/2015.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CONAB

Requerida

Procedural Posture

Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 313, II, CPC/2015
  2. 2 concordância da embargante com o pedido de suspensão
  3. 3 necessidade de adoção de providências pela parte requerida indicadas na petição 00932259/2020

Ratio Decidendi

Defere-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias nos termos do art. 313, II, do CPC/2015, diante da concordância da requerente e para que a parte requerida (CONAB) adote as providências indicadas na petição 00932259/2020 (fls. 422-426).

Court Disposition

Suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, II, do CPC/2015.

Orders

  • Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, II, do CPC/2015, para que a parte requerida (CONAB) possa adotar as providências indicadas na petição 00932259/2020 (fls. 422-426).
  • Transcorrido o prazo de suspensão ou comprovada a realização do acordo, retornem os autos conclusos.